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domingo, 14 de junho de 2026

Violência Sexual, Livre-arbítrio e Responsabilidade Moral: Uma reflexão espírita sobre a revitimização das vítimas


Leonardo José Machado Paixão


Psicanalista, Teólogo, Filósofo, Escritor, Articulista e Graduando em Ciências Humanas

Presidente do Grupo Espírita Semeadores da Paz, Campos, RJ

Publicou dois livros de própria autoria pela Editora Virtual O Consolador (EVOC/PR): Reflexões Doutrinárias (2015) e Novas Reflexões Doutrinárias (2017) para serem baixados gratuitamente. É médium psicógrafo (com vários livros publicados, também para serem baixados gratuitamente), psicofônico (em reuniões de desobsessão e tratamento); magnetizador e pesquisador, especialmente na área de obsessão/desobsessão.

 

Beatriz Barreto Coelho dos Santos


Psicóloga Social, Psicanalista e Pós-Graduada em Psicologia Hospitalar, Psicanálise Infantil e Neuropsicologia

Tesoureira do Grupo Espírita Semeadores da Paz, Campos, RJ

Dirigente de Reuniões Mediúnicas; Oradora; Magnetizadora.

 

Entre os muitos equívocos que ainda circulam em ambientes religiosos, inclusive entre espíritas, poucos são tão graves quanto a afirmação de que uma criança, adolescente ou mulher vítima de abuso sexual teria passado por essa experiência porque tal violência estava "programada" em sua reencarnação.

Tal interpretação não apenas carece de fundamentação doutrinária sólida, como produz aquilo que a psicologia contemporânea denomina revitimização: o sofrimento original da vítima é acrescido de uma nova violência, desta vez simbólica e moral, quando lhe é atribuído algum tipo de responsabilidade espiritual pelo crime que sofreu.

É necessário recordar que a Doutrina Espírita jamais negou a existência do livre-arbítrio. Ao contrário, ele constitui um de seus pilares fundamentais. Se afirmássemos que um estupro foi previamente determinado por Deus ou rigidamente programado no planejamento reencarnatório, estaríamos esvaziando a responsabilidade moral do agressor. Nesse caso, o criminoso seria apenas um instrumento de um roteiro previamente estabelecido, e não um sujeito responsável por suas escolhas.

Tal concepção contradiz frontalmente o ensino espírita sobre a liberdade humana.

O estupro é um crime. É um ato de violência praticado por alguém que escolheu violar a dignidade, a integridade física e a autonomia de outra pessoa. Não há justificativa doutrinária para transformar um ato criminoso em suposto mecanismo pedagógico planejado por Deus.

A Justiça Divina não pode ser confundida com determinismo moral.

Afirmar que toda violência sofrida por alguém decorre necessariamente de débitos pretéritos é uma simplificação perigosa, incompatível com a complexidade apresentada pela própria Codificação Espírita.

Muitas vezes esquecemos que vivemos em um mundo de provas e expiações precisamente porque nele coexistem Espíritos em diferentes graus evolutivos, exercendo livremente suas escolhas, inclusive escolhas criminosas.

Sob a perspectiva psicanalítica, tal discurso pode ser ainda mais danoso. A vítima de violência sexual frequentemente já carrega sentimentos de culpa, vergonha e confusão emocional. Quando líderes religiosos ou trabalhadores espíritas sugerem que aquela experiência fazia parte de um plano espiritual necessário, acabam reforçando fantasias inconscientes de culpabilidade e contribuindo para o agravamento do sofrimento psíquico.

A escuta ética exige acolhimento, jamais acusação.

Nesse contexto, algumas questões de O Livro dos Espíritos oferecem elementos importantes para uma reflexão mais cuidadosa.

Na questão 356, Kardec pergunta:

"Entre os natimortos alguns haverá que não tenham sido destinados à encarnação de um Espírito?"

Os Espíritos respondem:

"Alguns há, efetivamente, a cujos corpos nunca nenhum Espírito esteve destinado. Nada tinha que se efetuar para eles. Tais crianças então só vêm por seus pais."

Uma interpretação possível dessa resposta é que nem toda concepção biológica corresponde necessariamente a um processo reencarnatório já consolidado. O texto sugere que existem casos em que o desenvolvimento fetal ocorre como decorrência natural dos processos fisiológicos da reprodução humana sem que tenha havido vinculação definitiva de um Espírito àquele organismo.

A resposta não autoriza conclusões simplistas, mas demonstra que a própria Codificação reconhece situações mais complexas do que aquelas frequentemente apresentadas em discursos religiosos absolutistas.

A questão 357 complementa essa reflexão ao perguntar:

"Que consequências tem para o Espírito o aborto?"

Resposta:

"É uma existência nulificada e que ele terá de recomeçar."

Observe-se que a resposta não descreve condenação eterna, nem dano irreparável ao Espírito. Fala-se de uma experiência encarnatória interrompida que deverá ser retomada em momento oportuno.

Isso se torna ainda mais relevante quando analisamos a questão 359:

"Dado o caso que o nascimento da criança pusesse em perigo a vida da mãe dela, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?"

Os Espíritos respondem:

"Preferível é se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar o que já existe."

A resposta é extraordinariamente clara.

O critério adotado pela espiritualidade superior não é absoluto nem dogmático. Entre preservar a vida de uma mulher que já possui existência consolidada na matéria e manter uma gestação que ameaça sua sobrevivência, a orientação é preservar aquela cuja existência corporal já se encontra efetivamente constituída.

A própria resposta indica uma distinção importante entre a situação existencial da mãe e a daquele Espírito que ainda não iniciou plenamente sua trajetória terrena.

Isso demonstra que a Codificação Espírita não sustenta uma visão simplista segundo a qual qualquer interrupção da gestação deva ser analisada fora das circunstâncias concretas envolvidas.

A Doutrina Espírita, ao contrário, convida à ponderação, à caridade e ao discernimento.

É precisamente nesse ponto que a discussão contemporânea sobre violência sexual, infância e saúde pública exige maturidade.

Como observa Beatriz Barreto Coelho dos Santos:

"Eu, como psicóloga, preciso acolher o sofrimento da mulher que passa por abuso. Se seguirmos propostas legislativas que eliminem garantias de proteção e atendimento especializado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, corremos o risco de confundir aquilo que é questão de saúde pública com aquilo que pertence ao campo das convicções morais ou religiosas. O sofrimento da vítima deve ser acolhido e tratado, não instrumentalizado para disputas ideológicas."

A observação é particularmente relevante porque a atuação profissional na psicologia, na assistência social e na saúde pública exige reconhecer que o abuso sexual produz consequências físicas, emocionais e subjetivas profundas.

Acolher não significa incentivar decisões específicas.

Acolher significa reconhecer a dor real da vítima, respeitar sua dignidade humana e assegurar que receba assistência adequada.

Como espíritas, precisamos ter cuidado para não transformar nossas interpretações pessoais em dogmas.

O Espiritismo não foi concebido para aumentar o peso das cruzes humanas, mas para oferecer esclarecimento, consolo e responsabilidade moral.

Quando uma criança é violentada, o foco ético deve recair sobre o agressor, jamais sobre a vítima.

Quando uma mulher sofre abuso sexual, a primeira resposta deve ser acolhimento, proteção e cuidado.

Quando discutimos temas tão delicados, devemos lembrar que Jesus jamais acrescentou sofrimento ao sofrimento dos que já estavam feridos.

A verdadeira fidelidade ao Evangelho e à Doutrina Espírita não está em julgar quem sofre, mas em ampará-lo.

E isso exige que rejeitemos toda interpretação que transforme a vítima em culpada e o crime em destino.